Questão 1254913

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1254913

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto ao pedido de falência, é correto afirmar que

Alternativa A:
citado o devedor, não poderá pleitear sua recuperação judicial no prazo da contestação.
Alternativa B:
se baseado em obrigação líquida, pode ser intentado independentemente do valor do crédito.
Alternativa C:
decretada judicialmente a falência ou julgado improcedente o pedido, o recurso para ambas as situações será o de apelação.
Alternativa D:
será decretada a falência do devedor que, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.