Questão
ID 125491Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Título VI da Lei Orgânica de Arapiraca trata da Ordem Social, com ênfase na Saúde (Art. 111 a 117). O Art. 111 declara a saúde como direito de todos e dever do Município, garantida mediante políticas que visem à redução do risco de doença. O Art. 112 estabelece que as ações de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita, preferencialmente, por um sistema específico.
Nos termos da Lei Orgânica, como devem ser executadas as ações e serviços de saúde?