Questão
ID 1254904Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.840/1999 - Altera Dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de Setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Código Eleitoral
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “A natureza da sentença que cassa o registro ou o diploma, a teor do que dispõe o art. 41-A da Lei nº 9.840/99, é constitutiva negativa.”
PORQUE
II. “Mesmo que o candidato representado não seja eleito, o feito deve prosseguir em razão da possibilidade de se declarar a inelegibilidade do representado na hipótese de se julgar procedente a representação.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.