Questão 1254874

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1254874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando o previsto na Constituição Federal,
assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante a noite, por
determinação judicial.
Alternativa B: A obtenção de certidões em repartições públicas,
para defesa de direitos e esclarecimento de situações
de interesse pessoal, é assegurada a todos,
independentemente do pagamento de taxas.
Alternativa C: O direito de greve será exercido nos termos e nos
limites definidos em lei específica.
Alternativa D: O prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.