Questão
ID 1254864Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
São deveres do Estado em relação às crianças e aos
adolescentes, conforme previsto no art. 54 da Lei
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
EXCETO:
adolescentes, conforme previsto no art. 54 da Lei
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
EXCETO: