Questão
ID 1254858Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO: