Questão
ID 1254851Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a
vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias
vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias