Questão
ID 1254722Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nos termos do Código Civil, relativamente ao condomínio, NÃO constituem direitos do condômino: