Questão 1254721

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1254721

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: É uma modalidade de licitação que a Administração pode
adotar para compras rotineiras de bens padronizados.
Alternativa B: Admite-se o chamado “efeito carona”, segundo o qual
a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, pode
ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração
que não tenha participado do certame licitatório.
Alternativa C: Os preços registrados serão sempre selecionados por
meio da modalidade concorrência, não se admitindo a
modalidade pregão nessa hipótese.
Alternativa D: A existência de preços registrados obriga a Administração
a contratar, sob pena de o beneficiário do preço fazer
jus à indenização.