Questão
ID 1254704Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Precaução
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio
da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225,
caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225,
caput, da Constituição da República, é correto afirmar que