Questão 1254695

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1254695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto
constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta
informação incorreta.

Alternativa A: Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos
de “primeira geração”.
Alternativa B: De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade
a limitação de idade para a inscrição em concurso
público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições
do cargo a ser preenchido.
Alternativa C: O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade
e não é suscetível de regulamentação ou complementação
normativa.
Alternativa D: Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar
vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o
fundamento do princípio da igualdade.