Questão 1254687

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 1254687

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Aditamento Espontâneo (Cpp, Art. 384, Caput) e Provocado (Cpp, Art. 384, § 1º)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias,
pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver
obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão.
Alternativa B: Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo
circunstância superveniente que altere a classificação do
crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la,
respeitado o contraditório.
Alternativa C: Nos crimes de ação pública, conforme previsão legal,
não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantes
que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.
Alternativa D: A violação da regra da correlação entre acusação e sentença
é causa de nulidade relativa.