Questão 1254681

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1254681

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Somente a lei poderá dispor sobre a competência e o
funcionamento de órgãos jurisdicionais.
Alternativa B: O magistrado poderá ser removido contra sua vontade,
por motivo de interesse público, mediante decisão por
voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do
CNJ, assegurada ampla defesa.
Alternativa C: O Poder Judiciário brasileiro é constituído pelo Supremo
Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, tribunais
e juízes da justiça federal, comum e especializada,
bem como de tribunais e da justiça estadual, sendo que
todos os seus membros ingressam na carreira mediante
concurso público de provas e títulos, com a participação
da OAB em todas as fases.
Alternativa D: As promoções dos magistrados sempre se darão pelo
critério objetivo do merecimento, sendo obrigatória a
promoção do magistrado que figurar por três vezes consecutivas
ou cinco alternadas em lista de merecimento.