Questão 1254680

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1254680

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta
informação incorreta.

Alternativa A: Para adoção conjunta, por casal homoafetivo, é necessário
que eles sejam casados civilmente ou que mantenham
união estável, comprovada a estabilidade da família.
Alternativa B: Iniciado o procedimento em decorrência de ato infracional
cometido pelo menor, a concessão da remissão pela
autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção
do processo.
Alternativa C: Em se tratando de viagem ao exterior, a autorização judiciária
é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na
companhia de um dos pais e autorizada expressamente
pelo outro, com firma reconhecida.
Alternativa D: O adolescente apreendido por força de ordem judicial
será, desde logo, encaminhado à autoridade policial
competente.