Questão 1254668

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1254668

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Perpetuidade

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.

Alternativa A: Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências,
não podendo o vizinho exigir a sua redução,
ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
Alternativa B: Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem
ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade
particular.
Alternativa C: Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema
do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical
divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
Alternativa D: A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo
correspondentes, abrangendo as jazidas.