Questão 1254665

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1254665

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da
personalidade.

Alternativa A: Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis,
podendo seu exercício sofrer limitação voluntária,
salvo se a lei excepcionar.
Alternativa B: Para proteção da utilização da imagem não autorizada
de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima
para requerer a medida judicial protetiva somente
o cônjuge sobrevivo.
Alternativa C: É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição
onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte,
para depois da morte.
Alternativa D: Terá legitimação para requerer medida judicial para que
cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge
sobrevivente, ou qualquer parente na linha reta, ou
colateral até o quarto grau.