Questão 1254660

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1254660

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor.

Alternativa A: É considerado consumidor o microempresário que se utiliza
do produto ou serviço como insumo para o exercício
de sua atividade.
Alternativa B: Nas ações judiciais que envolvam a relação jurídica consumerista,
será obrigatória a inversão do ônus da prova
em benefício do consumidor.
Alternativa C: Quando a ofensa aos direitos do consumidor tiver mais
de um autor, cada um deles responderá pela reparação,
considerados os danos que causou.
Alternativa D: É direito básico do consumidor a informação adequada
e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade, características,
composição, qualidade e preço, bem como riscos que
apresentem.