Questão
ID 1254604Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato
Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Pertinente ao crédito tributário, uma vez notificado o sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de, EXCETO