Questão
ID 1254582Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.804/2008 - Disciplina o Direito a Alimentos Gravídicos e a Forma Como Ele Será Exercido e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre os alimentos, nos termos da Lei n. 11.804/2008, é CORRETA a afirmação