Questão
ID 1254581Disciplina: Direito Civil
Assunto: Benfeitorias Voluptuárias
Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para