Questão 1254551

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 1254551

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perícias Não Previstas em Lei

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

As perícias médicas têm seu fundamento dentro da Lei Processual, tanto no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, como na Consolidação das Leis Trabalhistas e outras leis. Sobre os aspectos legais da perícia médica assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
Alternativa B:
O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Alternativa C:
O perito poderá lançar mão de todos os recursos admitidos em direito para confecção de seu laudo, com exceção da escuta de testemunhas.
Alternativa D:
Exames complementares laboratoriais, radiológicos e outros que julgarem importantes e forem necessários ao esclarecimento do caso podem ser solicitados pelos peritos.

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