Questão 1254549

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1254549

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com a legislação vigente no Brasil, relacionada à caracterização do Portador de Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As deformidades estéticas são consideradas deficiência física mesmo que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Alternativa B:
A deficiência auditiva é caracterizada pela perda parcial ou total, uni ou bilateral, com graus a partir de 15 decibéis ao exame de audiometria.
Alternativa C:
A deficiência mental é definida como um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Alternativa D:
Acuidade visual igual ou inferior a 20/40 na escala de Snellen caracteriza deficiência visual.

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