Questão 1254306

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1254306

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

Alternativa A:
A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do funcionário, não podendo ser concedida “ex-officio”.
Alternativa B:
Quando licenciado para tratamento de saúde, acidente no serviço de suas atribuições, ou doença profissional, o funcionário receberá integralmente o vencimento ou a remuneração e demais vantagens.
Alternativa C:
O funcionário atacado de cardiopatia descompensada, cegueira e lepra, entre outras, certificado por uma junta médica oficial, será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens.
Alternativa D:
O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.