Questão 1254304

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1254304

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Da Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É admitida a modalidade de concorrência para obra de valor acima de R\$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alternativa B:
Obras, serviços e compras de grande vulto são aquelas aquelas cujo valor estimado seja superior a 5 (cinco) vezes o limite estabelecido na alínea c do inciso I do artigo 23.
Alternativa C:
Na licitação, a modalidade de Concorrência não exige que, na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos para a execução de seu objeto.
Alternativa D:
Existindo na praça mais de três possíveis interessados, dispensa-se a formalidade do convite, quando existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações, admitindo-se o contrato direto.