Questão 1254178

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1254178

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Competitividade

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Com relação às licitações, são vedadas aos agentes públicos todas as práticas listadas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
admitir, nos atos de convocação, condições que comprometam o caráter competitivo da disputa
Alternativa B:
estabelecer tratamento diferenciado de qualquer natureza entre empresas brasileiras e estrangeiras, a não ser como critério de desempate
Alternativa C:
estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, a menos que isso seja feito como critério de desempate
Alternativa D:
imprimir caráter sigiloso nas licitações de grande interesse, durante todo o procedimento