Questão 1254136

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1254136

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em consonância com as normas alusivas ao direito administrativo, positivadas no texto constitucional

Alternativa A:
A vitaliciedade impede a extinção do cargo.
Alternativa B:
A vedação constitucional de acumulação de cargos no serviço público incide mesmo quando um dos cargos não for remunerado.
Alternativa C:
A exoneração possui caráter punitivo e pode ser efetivada de ofício.
Alternativa D:
A vedação de acumulação se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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