Questão 1254127

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1254127

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos.
Alternativa B:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social.
Alternativa C:
Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos.
Alternativa D:
A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.