Questão
ID 1254117Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Oportunidade ou Conveniência da Ação Penal de Iniciativa Privada
Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Marque a opção INCORRETA.
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos: