Questão 1254108

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1254108

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Atos Jurídicos em Sentido Estrito (Ato Não-negocial)

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos.

Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

Alternativa A:
No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.
Alternativa B:
Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.
Alternativa C:
O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.
Alternativa D:
O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.

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