Questão 1254094

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1254094

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

Alternativa A:
Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa B:
A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.
Alternativa C:
Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.
Alternativa D: A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as
duas em prazos extintivos.