Questão 1254091

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1254091

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA.

Alternativa A:
A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.
Alternativa B:
O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.
Alternativa C:
A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.
Alternativa D:
Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.