Questão 1254076

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1254076

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Crimes de Licitações

Ano: 2009 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

São crimes previstos na Lei 8.666/93, exceto:

Alternativa A:
Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
Alternativa B:
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório.
Alternativa C:
Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
Alternativa D:
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.