Questão 1254063

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1254063

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa B:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário.
Alternativa D:
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros, pelo tempo que a lei autorizar.