Questão 1254003 de Direito Constitucional - FUMARC 2002

Questão

ID 1254003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Quinto Constitucional

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo, transcrito da Constituição do Estado de Minas Gerais:

"Art. 99 - Um quinto dos lugares dos tribunais de segundo grau será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes em lista sêxtupla.

Parágrafo único - Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice e a enviará ao Governador do Estado, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação."

Alternativa A:
No Tribunal de Justiça, 20% dos desembargadores são, originariamente, membros do Ministério Público ou advogados.
Alternativa B:
A principal exigência para se concorrer a uma vaga em tribunais é ter, no mínimo, dez anos de experiência profissional.
Alternativa C:
Os órgãos de representação dos advogados e do Ministério Público escolhem qual de seus membros deverá ocupar vaga nos tribunais.
Alternativa D:
A escolha do membro do Ministério Público ou advogado que ocupará vaga nos tribunais de segundo grau cabe, exclusivamente, ao Governador do Estado.

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Questão 1254003

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