Questão
ID 1253858Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O livro II, Parte Especial, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I, capítulo II, que trata das entidades de atendimento, estabelece alguns princípios que deverão ser adotados pelas entidades. Entre os princípios estabelecidos, encontram-se os abaixo relacionados, EXCETO: