Questão 1253541

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1253541

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Delegação de Atribuições

Ano: 2002 Banca: FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Todas as afirmativas sobre os Poderes da União estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
Compete ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais.
Alternativa B:
São requisitos genéricos da investidura no cargo de Ministro de Estado: ser brasileiro nato e ter a idade mínima de 21 anos.
Alternativa C:
Compõe-se o Senado Federal de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Alternativa D:
Compõe-se o Supremo Tribunal Federal de onze Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pelo Senado Federal.