Questão 1253273

Conjunto de conceitos, definições, estruturas e princípios para os institutos expressos nos atos normativos.

Conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre determinada tese jurídica, revelando o mesmo entendimento, orientando-se pelo mesmo critério e concluindo do mesmo modo.

Conjunto de diplomas legais ou disposições emanadas de autoridades em seus diversos níveis de atuação.

Conjunto de pronunciamentos, por parte do poder judiciário, num determinado sentido, a respeito de certo objeto, de modo constante, reiterado e pacífico.