Questão
ID 1253271Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória
Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
As questões de 47 a 50 devem ser respondidas com base na folha de rosto e nas outras informações apresentadas a seguir.
Utilizando-se o critério da especificidade, o descritor a ser utilizado para essa obra deverá ser