Questão
ID 1253013Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Considerando-se o regime dos servidores públicos estabelecido na Constituição da República, é CORRETO afirmar que