Questão 1252987

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1252987

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A criança ou adolescente tem direito à saúde e à educação, visando-se ao pleno desenvol-vimento de sua pessoa e ao exercício de sua cidadania. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que a legislação protetora lhes assegura o direito a

Alternativa A:
acesso ao Ensino Fundamental gratuito, em escola pública ou, na falta desta, em esco-la da rede privada, mediante bolsa assegurada pelo Poder Público.
Alternativa B:
acesso aos níveis mais elevados de ensino, de pesquisa e de criação artística.
Alternativa C:
atendimento, no Ensino Fundamental, mediante programas suplementares, no que concerne a material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias escolares superio-res.

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