Questão
ID 1252977Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Analise esta proposição e os itens que a complementam: A criança ou adolescente poderá viajar para o exterior, sem autorização judicial, quando estiver
I. na companhia dos avós, desde que estes estejam expressamente autorizados pelos pais do menor;
II. na companhia de um dos pais;
III. na companhia de um dos pais expressamente autorizado pelo outro, mediante decla-ração com firma reconhecida; e
IV. na companhia de ambos os pais ou responsável.
A partir dessa análise, pode-se concluir que