Questão
ID 1252956Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui