Questão 1252945

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1252945

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a disciplina sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis deve constar de Lei Complementar.
Alternativa B:
a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Alternativa C:
cada Estado e, também, o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de 8 anos.
Alternativa D:
o número total de Deputados Federais e a representação por Estado, por território e pelo Distrito Federal são definidos em Lei Complementar.