Questão 1252932

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1252932

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando-se a execução nos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que,

Alternativa A:
a pedido do interessado e não ocorrendo o cumprimento do julgado, se procede, des-de logo, à execução, prescindindo-se de nova citação.
Alternativa B:
inexistindo bens penhoráveis ou não se localizando o devedor, a execução frustrada será extinta.
Alternativa C:
na execução fundada em título extrajudicial, o termo final para embargos orais ou escritos é a audiência de conciliação designada.
Alternativa D:
sendo ilíquida a sentença, antes de executá-la, se procede à liquidação para apurar o valor devido.