Questão 1252906

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1252906

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

José da Silva é escolhido pelo Presidente da República para ocupar o cargo de Procura-dor-Geral da República. Considerando-se essa hipótese, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
depende a investidura de José da Silva no cargo de aprovação do escolhido pelo Se-nado Federal, por maioria absoluta.
Alternativa B:
se assegura, constitucionalmente, ao órgão a ser chefiado por José da Silva autonomia política e administrativa.
Alternativa C:
se trata de cargo de livre nomeação, pelo Presidente da República, entre brasileiros de mais de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa D:
se trata de indicação para a chefia de uma instituição cuja competência é representar, judicial e extrajudicialmente, a União.

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