Questão 1252822

do Presidente da República

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal

de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles

mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros