Questão
ID 1252637Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, elaborado pelo advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, tendo como base conceitual o anteprojeto de Mário de Andrade, cria o SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), determina suas atribuições, define o que constitui o patrimônio histórico e artístico nacional e sua proteção por meio de: