Questão 1252635 de Legislação Federal - FGV 2023

Questão

ID 1252635

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

No escopo do Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, foram criados livros de registro de saberes, de lugares, de celebrações e de formas de expressão. Os livros funcionam como um inventário de bens culturais.

O decreto também dá providências sobre meios de salvaguarda e proteção desses bens, como:

Alternativa A:
o tombamento dos bens, de forma que permaneçam como estão ao longo do tempo;
Alternativa B:
o registro em si, que já permite a preservação, visto que impede a deterioração do entorno, o que mantém o bem cultural inalterado;
Alternativa C:
a proteção do bem e das condições materiais que permitem sua existência, além da ampliação de seu acesso;
Alternativa D:
a seleção do uso do bem cultural, permitindo que somente aqueles que se utilizam dele e conhecem o bem se sintam representados;
Alternativa E:
manter intocadas as condições de uso do bem para que não sofra influências externas e, assim, preserve sua essência.

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Questão 1252635

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