Questão 1252615

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1252615

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 147 e 148)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A criação de varas especializadas em execução de penas e medidas alternativas deverá contemplar a seguinte competência, dentre outras:

Alternativa A:
constituir equipes multiprofissionais para atendimento às famílias dos sujeitos amparados na lei;
Alternativa B:
elaborar políticas sociais específicas para os indivíduos amparados pelas penas alternativas;
Alternativa C:
determinar que tipo de pena será aplicada, a partir do ato infracional praticado;
Alternativa D:
estabelecer rotinas e formas simplificadas de funcionamento e de comunicação de seus atos aos cumpridores das medidas;
Alternativa E:
permitir a participação do infrator na tipologia da pena a ser aplicada.