Questão 1252591

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1252591

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fixação da Remuneração e Revisão Geral Anual

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).

Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:

Alternativa A:
está sujeita à incidência de contribuição previdenciária;
Alternativa B:
somente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;
Alternativa C:
somente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;
Alternativa D:
corresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;
Alternativa E:
é devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.

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